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Justiça confirma que parcelamento do Solar de Brasília está em área pública

by - quinta-feira, setembro 27, 2012


Uma decisão do juiz Carlos Divino Rodrigues, titular da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, abriu caminho para a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) retomar a regularização de parcelamentos localizados no Setor Habitacional Jardim Botânico. O magistrado reconheceu que a empresa é a dona das terras onde está o Condomínio Solar de Brasília. Desde 2006, os herdeiros de um particular questionavam a posse de 70 hectares da área, onde vivem cerca de 1,8 mil pessoas.

Parentes de José de Oliveira Marinho são os proprietários de uma área de 22 hectares dentro da antiga fazenda Taboquinha — ocupada de forma irregular —, que acabou transformada nos setores São Bartolomeu e Jardim Botânico. As terras da família ficam em frente ao Condomínio Solar de Brasília e, hoje, são ocupadas pelo Condomínio Jardins do Lago, da quadra 1 a 9.

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