Invasão de área pública?


Blog do Cafezinho recebeu neste sábado fotos mostrando a construção de estrutura metálica em  São Sebastião, e vimos que a cidade está em franco crescimento.

Perguntar não ofende:
Está área que está sendo construída foi licitada? ou recebeu apenas concessão de uso e portanto todos estão livres para construir quiosques onde desejam?


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