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Processo de regularização de São Sebastião começa em 15 dias, diz governo

by - quinta-feira, outubro 24, 2013

Próximo ao Jardim Mangueiral, São Sebastião vem sendo alvo de várias tentativas de ocupação ilegal de terra
Moradores de São Sebastião começarão a entregar, em 15 dias, a documentação para regularizar terrenos e casas da cidade. A expectativa da Secretaria de Habitação (Sedhab) é que, até o final de dezembro, o Executivo assine o decreto que regularizará aproximadamente 15 mil moradias. Para facilitar esse processo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) montará um posto na administração regional da cidade para atender as pessoas que participarão do programa "Regularizou, é seu!".

Apesar da previsão de assinatura de um decreto que torna legal as ocupações, previsto para ocorrer até o final do ano, a Secretaria de Habitação ressalta que não é possível estabelecer uma data para entregar escrituras aos moradores, uma vez que o processo depende de cartórios, que podem demorar, segundo a pasta, de 30 a 90 dias.

A secretaria orienta, ainda, que os moradores devem participar de reuniões com técnicos da Codhab e Sedhab antes de comparecerem à administração regional da cidade para dar entrada na documentação. Os encontros entre moradores e servidores acontecerão de quadra em quadra, ocasião em que serão esclarecidas dúvidas, e os interessados ficarão informados sobre todos os trâmites.

Atualmente, técnicos da Sedhab estão com o processo relativo a 10 bairros da cidade, entre eles o Centro. Os relatórios e análises desses locais ainda passarão pelo Conselho de Meio Ambiente para obter a autorização e pelo Conselho de Planejamento Urbano, o Conplan, para que o projeto seja aprovado.


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