Fraude no Jardins Mangueiral

Sites anunciam negociatas com imóveis de várias metragens e preços no Setor Habitacional Jardins Mangueiral: crime financeiro e estelionato
O programa habitacional Morar Bem, criado pelo GDF para abrigar pessoas de baixa renda, virou alvo de estelionatários. Beneficiários dos imóveis no Setor Habitacional Jardins Mangueiral, em São Sebastião (leia Para saber mais), anunciam o aluguel e a venda das unidades ilegalmente. Pela internet, é possível encontrar e negociar preços de casas e apartamentos com os próprios contemplados e corretores de imóveis. A prática, segundo a Polícia Civil, configura estelionato e crime financeiro, o que não impede as irregularidades. Mesmo assim, ninguém ainda foi preso.

Segundo os contratos firmados entre os beneficiários e a Caixa Econômica Federal, é irregular transferir o imóvel a terceiros por pelo menos 10 anos. Desde maio do ano passado, a PCDF tem uma investigação em aberto para o Jardins Mangueiral. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público Social (Prodep) também apura o caso em um inquérito civil público de 2010. “A prática é proibida. As investigações continuam porque é necessário localizar os corretores e identificar os envolvidos. Vamos intimá-los a prestar depoimento”, afirmou o coordenador substituto de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), delegado Joás Rosa de Souza.

Odair preside a Associação de Amigos do Mangueiral: falta controle

Na internet, há sites com propostas e preços. O aluguel de uma casa de 52 metros quadrados com dois quartos está entre R$ 1 mil e R$ 1,2 mil. O valor da locação de uma unidade de 68m² com três cômodos é tabelado em R$ 1,5 mil. O aluguel de um apartamento padrão de 46m² e dois quartos custa R$ 900.

Em um dos anúncios, um homem aluga a casa de dois quartos por R$ 1,1 mil. Para fechar o negócio, ele exige dois fiadores, um com imóvel, seguro-fiança e depósito de três meses. Sem saber que conversava com o Correio, ele confirmou que “poder, não pode alugar. A lei não permite, mas tem muita gente alugando, e isso depende de cada um. A questão é não falar com os moradores que você alugou a casa”.

No mesmo site, outra pessoa propõe a permuta de um imóvel de três quartos na região por um imóvel em Taguatinga, em Águas Claras, em Vicente Pires, no Guará, em Ceilândia ou em Samambaia. No caso de nenhum negócio fechar, o beneficiário não descarta a possibilidade de alugar o local. “Falta colocar o piso e, se eu não achar nenhuma permuta, alugo. O condomínio é fechado, com segurança armada o tempo todo”, explicou.

Risco
Entre os negociadores, há corretores de imóveis. Um deles mantém uma empresa em Brazlândia e anuncia o aluguel de um apartamento por R$ 900, com taxa de condomínio de R$ 200, inclusas as despesas com água e gás. “A maioria (dos moradores), 90% deles, aluga porque está arcando com o financiamento de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil. Muitos usam o dinheiro do aluguel para pagar o apartamento”, contou à reportagem. 

Na região, também é fácil encontrar quem vendeu a propriedade. Por telefone, um homem confirmou que comercializou a casa dele de três quartos por R$ 100 mil há cerca de 15 dias. Uma auxiliar de limpeza de 39 anos mora no setor há dois anos. Ela ficou na lista de espera há cerca de 15 anos até ser contemplada com uma residência. “Tenho vizinhos que arrumaram o imóvel e alugaram. Outros fazem a venda de gaveta, que é para ninguém ficar sabendo. Quem tem mais dinheiro tira a oportunidade dos assalariados que estão na fila de espera”, lamentou.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos, alertou que beneficiários do Jardins Mangueiral que alugam ou vendem o imóvel podem perdê-lo. “A Codhab planeja uma atuação na região. Se não agirmos, vamos colocar todo trabalho em risco, produzindo habitação para ricos”, garantiu. O presidente da Associação dos Amigos do Jardins Mangueiral, Odair Coronheiro, alegou que a entidade não tem poder para controlar a prática ilegal.

Beneficiados
Dez mil unidades habitacionais do Programa Morar Bem foram entregues durante o governo anterior nas regiões do Jardins Mangueiral, de Samambaia, do Riacho Fundo, do Paranoá, da Estrutural, da Vila Dnocs, em Sobradinho, e no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia.

Para saber mais
Região em construção
No Jardins Mangueiral, em São Sebastião, existem 3,2 mil unidades de apartamentos de dois quartos, 1.602 casas de dois cômodos e 3.198 residências de três quartos. No total, são 8 mil imóveis na região. Do total, cerca de 6 mil propriedades estão ocupadas, segundo a Associação dos Amigos do Jardins Mangueiral. Isso significa que entre 15 mil e 18 mil pessoas vivem na região. As pessoas habilitadas a adquirir imóveis no setor poderão perder o benefício caso sejam comprovadas as fraudes. O crime financeiro tem pena de 2 a 6 anos de prisão, pois oferece destinação diversa prevista em contrato a recurso proveniente de financiamento. A pena para estelionato varia de 1 a 5 anos de reclusão.
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