Relatório de Lira sobre CPI da Saúde está sob desconfiança dos distritais

O deputado Lira (à direita, na tribuna) detalhou o relatório geral da CPI da Saúde na sessão da última quarta-feira: inconsistências na apuração
Sem indiciamentos e considerado “parcimonioso” por parte dos distritais, o relatório geral da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, elaborado por Lira (PHS), será submetido a votação, que promete ser apertada, na próxima quinta-feira. O parecer é reflexo das diligências de um colegiado utilizado, ao longo de um ano, como escopo para manobras políticas, como apontado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Houve parlamentares que subiram à tribuna para defesa, em vez de interrogação de testemunhas; outros sequer compareceram às oitivas ou elaboraram questionamentos; e, em determinadas oportunidades, os deputados optaram por colher depoimentos a portas fechadas e deixaram de convocar para esclarecimentos colegas envolvidos em escândalos de cobrança de propina.

Após a deflagração da Operação Drácon, que investiga um suposto esquema de exigência de vantagens indevidas em troca da liberação de emendas parlamentares para o pagamento de dívidas do governo com UTIs, os distritais investigados — Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio Cesar (PRB) — deixaram a CPI. À época, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, ainda acusou o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso, de modificar a ordem de pagamentos de credores da Secretaria de Saúde em favor das empresas da família de Cristiano Araújo.

Sob as duas acusações, em 24 de agosto, antes de abrir mão do posto na CPI da Saúde, o parlamentar do PSD, incomodado com questionamentos de Wasny de Roure (PT) durante oitiva da comissão, protagonizou um bate-boca com o petista. “Tenho muita tranquilidade quanto a essas acusações. Agora, estamos focados em uma questão e deixando outras de lado. Inclusive, questionamentos de governos anteriores”, disse. Wasny negou os ataques e afirmou direcionar as perguntas porque Cristiano era citado em áudios apresentados por Marli Rodrigues. O deputado do PSD deixou o colegiado em 29 de agosto.

Propina
As inconsistências da CPI da Saúde vão além da utilização da tribuna em benefício próprio. Por opção, os deputados deixaram de ouvir Liliane Roriz (PTB), responsável pela entrega dos áudios que deram origem à Drácon. Ademais, a recomendação de Wasny de Roure, descrita em sub-relatório, de que os alvos da Operação, pelo menos, prestassem esclarecimentos à CPI antes do término das diligências, foi ignorada.

Ainda em complacência aos alvos da Drácon, os integrantes da CPI da Saúde decidiram colher, a portas fechadas, o depoimento do presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Afonso Assad. Ao MPDFT, o empresário apontou sondagens dos distritais Julio Cesar e Bispo Renato Andrade a respeito do pagamento de propina em troca do recebimento de créditos orçamentários por meio de emenda parlamentar. À CPI da Saúde, porém, amparado por um habeas corpus e acompanhado do advogado, o empresário não prestou quaisquer esclarecimentos.

Outro ponto levantado pelos distritais como propulsor ao enfraquecimento da Comissão Parlamentar de Inquérito é o fato de poucos integrantes se dedicarem às investigações. As sessões mostravam-se, por vezes, esvaziadas. Agaciel Maia (PR), Luzia de Paula (PSB) e Sandra Faraj (SD) pouco compareceram ou elaboraram questionamentos aos depoentes. Os três, porém, poderão votar o relatório final.

Críticas

Lira deve encontrar dificuldades para emplacar o parecer geral da CPI da Saúde. Desde a leitura do documento, na última quinta-feira, Wellington Luiz e Wasny de Roure mostraram-se contrários ao relatório, que não indicou providências, como instauração de processos administrativos disciplinares e intensificação das investigações, em relação a nomes ligados ao Palácio do Buriti e a parlamentares envolvidos em escândalos políticos.

Em nota, Wellington Luiz informou que apresentará voto em separado ou em bloco contra o parecer do relator. “Não encontrei o mínimo de coerência entre o que foi lido e as investigações da CPI da Saúde”, resumiu. Robério Negreiros também fez críticas. “O relatório final é pífio por não considerar problemas e indícios de crimes”, pontuou. Na última quinta-feira, Wasny afirmou “não ter condições de votar o parecer naqueles termos”.

Entre os governistas, porém, o documento deve passar sem ponderações. Agaciel Maia alegou, na penúltima sessão da CPI, que os problemas encontrados por colegas ao longo das investigações não são de inteira responsabilidade da atual gestão. “Pau que nasce torto continua torto”, argumentou. Frente às opiniões diversas, o placar promete ser apertado, e as discussões, acaloradas.

600

Total de páginas do relatório feito por Lira e que será submetido a votação na Câmara Legislativa

Direcionamento
Ao pedir o afastamento do mandato dos cinco distritais alvos da Operação Drácon, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) argumentou que os denunciados utilizaram a CPI da Saúde para acobertar crimes, constranger testemunhas e criar uma nuvem de fumaça em torno do escândalo. O órgão detalhou a atuação direta dos deputados na Comissão, ou por meio de colegas aliados, para tentar acesso a informações privilegiadas sobre as apurações ou para direcionar convocações do colegiado. O Conselho do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios negou, em 21 de março, o pedido.

Pontos excluídos

» Operação Drácon
Réus por corrupção passiva no âmbito da Drácon desde março deste ano e alvos de 11 processos por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa, os distritais Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Júlio Cesar (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS) são suspeitos de cobrar propina em troca da liberação de emendas parlamentares para o pagamento de dívidas do governo com UTIs. Nenhum deles aparece nas recomendações do relatório final.

» Secretaria de Saúde
O distrital Wasny de Roure (PT) apresentou, no sub-relatório dele, o descredenciamento do Samu por parte do Ministério da Saúde. Devido à condição, o DF deixou de receber, há um ano, repasses mensais de R$ 817,2 mil. Por isso, o parlamentar havia pedido a abertura de procedimento de instrução prévia para quantificação de dano ao erário contra o 
secretário de Saúde, Humberto Fonseca. O nome do titular da pasta, porém, foi deixado de lado no relatório final.

» Subsecretaria de Infraestrutura e Logística
Outro ponto do relatório de Wasny de Roure pedia a quantificação de possíveis danos ao erário provocados pelo ex-subsecretário de Infraestrutura e Logística Marcello Nóbrega, apontado pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, como operador de propina em um esquema de contratos, supostamente fraudados, de manutenção de veículos do governo. O parecer ainda incluía outros dois gestores: Antonio Paulo de Medeiros e Marcelo de Oliveira Seixas. No relatório final, Lira excluiu Marcello Nóbrega.

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