Terracap libera segunda etapa da regularização no Jardim Botânico

Regularização da segunda etapa em condomínios do Jardim Botânico.
Moradores de seis condomínios da região poderão se inscrever para legalizar a situação mediante processo de venda direta

A partir desta quarta-feira (4/10), moradores dos condomínios Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I e VI, Parque Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras podem começar a se cadastrar no processo de venda direta de lotes.

A ação faz parte da segunda etapa de regularização em condomínios do Jardim Botânico, promovida pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Pelo menos 1.225 terrenos serão regularizados nesta etapa. O edital deve ser lançado nos próximos 30 dias.

Estarão habilitados para a venda direta os moradores que atenderem aos requisitos do edital: não possuírem outro imóvel residencial no DF e comprovarem que ocuparam o lote em 22 de dezembro de 2016, entre outros.

Os participantes devem se cadastrar pelo site da Terracap e precisam apresentar carteira de identidade; CPF; documentos que comprovem a aquisição dos alegados direitos dos imóveis de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direito, entre outros), com data anterior a 22/12/2016; comprovante de residência; certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral; certidão negativa de bens imóveis do DF, declaração de próprio punho de que não possui outro imóvel residencial no DF; certidão negativa de débito de IPTU/TLP.

Apenas os lotes residenciais unifamiliares ocupados entram nessa fase da venda direta. Imóveis comerciais ou vazios serão tratados posteriormente.

Quem possui outro imóvel residencial no DF também poderá regularizar a sua situação, mas por meio de um segundo edital, nos termos da Lei nº 8.666/93, com direito de preferência.

Condições
O cadastro é obrigatório para que os interessados consigam receber descontos previstos no programa de regularização. Pelas regras atuais, os moradores têm três opções de pagamento. Quem pagar à vista terá 25% de desconto, mediante financiamento pela própria Terracap, em até 240 meses; e por meio de instituições financeiras, com desconto de até 15%.

A exemplo do que ocorreu com o condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, haverá primeiro o cadastramento e, depois, os imóveis serão avaliados e terão descontadas as benfeitorias. O prazo será de 40 dias.

A retomada de venda direta em condomínios irregulares foi regulamentada por decreto assinado pelo governador em 4 de maio. Pelo menos 40 mil famílias devem ser beneficiadas com a medida.

Fonte: Metrópoles

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